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Erica Inoue

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Thiago S. Galerani

Comentário · há 10 anos

O que fazer em caso de uso indevido da pensão alimentícia?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Quando há dúvida razoável sobre a destinação dada aos alimentos, atualmente é possível ajuizar AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

A AÇÃO DE EXIGIR CONTAS tem por fundamento material o artigo 1.859 do Código Civil brasileiro. O fundamento processual é o preconizado pelos artigos 550 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

Sugiro muita cautela ao ajuizar tais demandas, pois podem evidenciar variações no fator necessidade.

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Rosangela Nespoli Martinez

Artigo · há 10 anos

A litigância de má-fé no novo CPC

Por Rosangela Nespoli Martinez Segundo o art. 81 , do atual CPC , o litigante de má-fé poderá ser condenado ao pagamento de multa de 1% a 10% do valor da causa corrigido. Portanto, o que se verifica...

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